PORTARIA DP/PREF. Nº 5729 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.021
14 de Outubro de 2021
PORTARIA DP/PREF. Nº 5729 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.021
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta)dias de gozo de férias, para a servidora Sra. ZILAINE CARLOS LIMA, seletiva no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL-CPS, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de setembro de 2.021 finalizando no dia 30 de setembro de 2.021, referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2.019 a 01 de julho de 2.020, data de tua admissão.
Art. 2º Esta Portaria é complementar a de Nº 5394/2.020, referente ao recebimento de 1/3 (um terço) deste período. Entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de dois mil e vinte e um.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT