DECRETO Nº 089/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 1.134 de 01/10/2021 que revogou todos os Decretos que dispunha sobre as recomendações para o COVID-19;

CONSIDERANDO que o Município de Dom Aquino tem a devida autonomia de instituir as medidas que achar pertinentes em relação ao Covid-19;

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território dom-aquinense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica mantida, em todo o território dom-aquinense, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Artigo 2º - Ficam revogados os Decretos n.º 021/2020 de 18/03/2020; n.º 022/2021 de 23/03/2020, n.º 029/2021 de 06/04/2021; n.º 035/2020 de 17/04/2020; n.º 039/2020 de 30/04/2020; n.º 042/2020 de 15/05/2020; n.º 051/2020 de 18/06/2020; n.º 052/2020 de 26/06/2020, n.º 057/2020 de 17/07/2020, n.º 069/2020 de 17/09/2020; n.º 072/2020 de 22/10/2020; n.º 074/2020 de 05/11/2020; n.º 005/2021 de 13/01/2021; n.º 027/2021 de 02/03/2021; n.º 030/2021 de 06/03/2021; n.º 034/2021 de 17/03/2021; n.º 040/2021 de 26/03/2021; n.º 042/2021 de 22 de abril de 2021; n.º 048/2021 de 03/05/2021 e n.º 050/2021 de 04/05/2021.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 05 de outubro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração