Aos 06 dias do mês de Outubro de Dois Mil e Vinte um ás 16:00 horas na sala de reunião dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Localizada na Avenida Comendador Jose Pedro Dias, S/N, Bairro Centro, neste município de Tabaporã/MT, reuniram se os membros para Instituir o Fundo Municipal do Idoso , conforme Lei Municipal 1.328/2021, como pauta: escolha do Presidente, estiveram presentes a Sra Genezi Córdoba de Oliveira – Secretaria de Assistência Social , Laurita Jose de Sousa , Coordenadora dos Idoso, Jeiziane Mendonça da Silva, Jeferson Camargo Cordeiro, Paula Aparecida de Oliveira, Elisangela Pereira da Silva, Ivanir Antonio da Silva, Sebastião Jose da Rocha, Marilucia Martins, iniciou a Reunião dando boas vindas e agradeceu a presença de todos os membros presentes, apresentou o Decreto nº 4.296-2021, que nomeou os membros que fazem parte do Fundo Municipal do Idoso. A Srª. Genezi Cordoba de Oliveira , explicou aos membros presentes a finalidade do Fundo do Idoso de Tabaporã - FMI, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso, Os recursos do Fundo serão administrados segundo os planos de ação e de aplicação aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa., são receitas do Fundo Municipal do Idoso - FMI: as transferências oriundas do orçamento da União e do orçamento do Estado ou de órgãos internacionais, recursos provenientes dos Fundos Nacional e Estadual do Idoso; - doações, legados e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoa física ou jurídica, ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, que lhe venham a ser destinados;doações de contribuintes do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, conforme disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, com a alteração introduzida pelo artigo 88 da Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, ou outros incentivos fiscais; os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;- o produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras, inclusive consórcios intermunicipais,outros recursos que lhe forem destinados.Os recursos que compõem o Fundo Municipal do Idoso serão depositados em conta específica mantida em instituição financeira designada pela Secretaria Municipal de Finanças, especialmente aberta para essa finalidade, OsRecursos alocados pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI, que não tenham sido utilizados total ou parcialmente, serão imediatamente reincorporados ao mesmo, ficando a Secretaria de Assistência Social e Cidadania responsável por essa reincorporação, O saldo porventura existente no término de um exercício financeiro, constituirá parcela da receita do exercício subsequente, até sua integral aplicação, O Fundo Municipal do Idoso - FMI será administrado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania após deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deverá convocar reunião extraordinária para eleger um Presidente do Fundo, cuja ata será encaminhada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania para o Prefeito baixar a portaria, o Prefeito nomeará o Ordenador de despesas, devendo ser especialmente o Secretário de Assistência Social e/ou um servidor Público com conhecimento na área de Contabilidade Pública, o orçamento do Fundo Municipal do Idoso evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamentais, observados o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os princípios da universalidade e do equilíbrio.Os recursos do Fundo Municipal do Idoso serão aplicados em:- programas sócio-educativos para assuntos lúdicos, cívicos, artísticos, esportivos, culturais, tecnológicos, ambientais ou outros relacionados à formação e ao desenvolvimento pessoal, moral, social e intelectual, aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;- programas de aprendizagem e estagiamento para responsáveis, em parceria com o setor produtivo;- implantação e manutenção de espaços destinados ao lazer e à prática de esportes;construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços aos idosos; aquisição de material permanente e/ou de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos;programas de prestação de serviços à comunidade, de proteção e combate à violência, de capacitação para os atores do Sistema de Garantia dos Direitos do Idoso;- campanhas informativas e educativas, eventos, seminários, congressos e conferências com a comunidade;- programas de promoção do idoso;programas de acolhimento a portadores de necessidades físicas e psicoterapêuticas em abrigos, centros de convivência, redes de apoio ou serviços alternativos. Apos explicar aos membros a finalidade do Conselho a Sra Genezi deixou em aberto espaço para discussões perguntas, entre outras dúvidas de como o Fundo , os membros decidiram realizar a Votação para presidente; o Senhor Jeferson Camargo Cordeiro se disponibilizou para ser candidato á Presidência, sem nenhum outro membro se manifestar todos decidiram por unanimidade votar a favor do Sr. Jeferson Camargo Cordeiro a Presidência do Fundo Municipal do Idoso , e ficou decidido que a Senhora Genezi Cordoba de Oliveira como Gestora reponsavel pelo Fundo Municipal do Idoso , quanto as reuniões ficou decidido que serão realizadas sempre que for necessária, com Convocação dos membros com 02( dois) dias de antecedência , não havendo mais nenhum questionamento ou duvidas foi encerrada a reunião agradecendo a presença de todos e segue a presente ata lavrada e assinada por todos os presentes: