PORTARIA Nº 299/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como Fiscal deste município da seguinte obra:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTORGAS E LICENÇAS DE TRÊS POÇOS TUBULARES JUNTO A SEMA, NO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES, ASSENTAMENTO SÃO BENTO E COMUNIDADE TRADICIONAL DO BARROSO EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NESTE MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT; CONFORME CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 023/2021.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de setembro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração