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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 113 , DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$270.551,09 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 270.551,09

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

53 28.843.0998.2006.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 6.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 1 00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 21.251,09

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

110 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 01

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

174 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 5.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

187 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

151 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 19

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

204 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

324 04.122.0002.2019.0000 Atividades de Infra-Estrutura CEFEM 84.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

330 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

337 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 16.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

377 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 63.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

379 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

401 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

64 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

67 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -21.251,09

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

81 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 16

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

97 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

153 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -5.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

185 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

186 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -5.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

202 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

210 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -6.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

350 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -55.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

378 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

380 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

383 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -43.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 24

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

384 04.122.0101.2362.0000 ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA CEFEM -34.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

385 04.122.0101.2362.0000 ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA CEFEM -23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

404 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -11.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 24

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

407 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -11.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 24

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

410 13.392.0015.2289.0000 REAL.E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS -1.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -270.551,09

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL