PORTARIA Nº 550 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
14 de Outubro de 2021
NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 056/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MÁRCIO LUIZ PEREIRA, inscrito no CPF. de nº 629.415.181-34, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 056/2021 celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A,inscrita noCNPJ de nº 02.558.157/0001-62, para o fornecimento de serviço de telefonia móvel.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor ROBSON BARCELLOS GALEANO, inscrito no CPF. de nº 961.903.821-04.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 13 de outubro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito