DECRETO Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

REVOGA O DECRETO Nº 992 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 1.134, DE 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Município de Glória D’Oeste;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVÍRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Glória D’Oeste - MT no dia 13 de outubro de 2021.

DECRETA:

Art.1º- Fica mantida, em todo o território do município de Glória D’Oeste-MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art.2º- Fica revogado o Decreto Municipal nº 992 de 24 de setembro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT