2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2021

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CELIA ALMEIDA DE S. DAS NEVES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.317.710/0001-99, com endereço na Rua ARLINDO LOPES DA SILVA, nº. 368 N, Bairro CENTRO, TANGARA DA SERRA - MT, através da sua proprietária a Sr.ª CELIA ALMEIDA DE SENE DAS NEVES, inscrita no CPF/MF sob o nº. 570.712.411-04, e RG. Sob o nº. 0.736.836-4 SSP/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, as partes a cima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01, 03, 04 e 05 do Contrato de nº 002/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O valor dos itens deste Termo de aditivo, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

SALOBRA GRANDE
Linha	Trajeto	Total em km/ ano	Valor por Km	Valor Total	Observação
01	Córrego Fundo da Luzia/Assentamento/Fazenda Rondonópolis/Fazenda São Pedro/Escola São Pedro	14.860,80	R$ 5,62	R$ 83.517,69	Será necessário um veículo para atender até 15 alunos. Será prevista a saída do Córrego Fundo até a Escola São Pedro, às 11h 00 e retorno às 16h 00, perfazendo o mesmo percurso.
VÃOZINHO/VOLTINHA
Linha	Trajeto	Total em km/ ano	Valor por Km	Valor Total	Observação
03	Vãozinho / Voltinha / Escola Municipal Izabel dos Santos Faria/Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira / Educação Infantil	15.312	R$ 5,50	R$ 84.216,00	Saída da comunidade Vãozinho às 5h 30min e retorno às 11h 00. Veículo com capacidade de até 44 passageiros sentados.
CORREDEIRA/PARAÍSO/MONJOLINHO/LUZIA/SEDE
Linha	Trajeto	Total em km/ ano	Valor por Km	Valor Total	Observação
04	Paraíso/Retiro São Geraldo/ Monjolinho / Luzia / Escola Municipal Izabel dos Santos Faria / Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira / Educação Infantil	27.284	R$ 4,12	R$ 112.410,08	Saída da comunidade Paraíso aproximadamente às 10h 30min até a sede do município e retorno às 17h 00. Veículo com capacidade de até 44 passageiros sentados.
LINHA NOVO ORIENTE/FLOR DA SERRA/SALOBRA GRANDE/SEDE
Linha	Trajeto	Total em km/ ano	Valor por Km	Valor Total	Observação
05	PA 22/Escola Novo Oriente/RP/Escola São Pedro/ Estância Renascer/PA 18/Fazenda Flor da Serra/Ronei/ Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira/Educação Infantil.	22.928,40	R$ 4,43	R$ 101.572,81	Saída da comunidade Novo Oriente às 10h 30min e retorno às 17h 00. Veículo com capacidade de até 44 passageiros sentados.

2.2. O presente aditivo passa a ter vigor a partir do dia 17 de setembro de 2021.

3. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 002/2021, não alteradas pelo presente Termo de aditivo.

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II. 5. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 5.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 002/2021.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 13 de outubro de 2021.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

________________________________ CELIA ALMEIDA DE S. DAS NEVES CNPJ Nº 07.317.710/0001-99 Contratado

Testemunhas:

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NOME: NOME:

CPF: CPF: