DATA: 16 DE ABRIL DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 249.437,84 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 249.437,84 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 9.800,00

05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.30.00.00 0300000000 R$ 5.000,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.4.4.90.52.00.00 0347008000 R$ 18.000,00

06.000.0.2.10.301.0012.1.048.4.4.90.51.00.00 0300080000 R$ 27.500,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.4.17.511.0013.1.052.4.4.90.51.00.00 0324054000 R$ 189.137,84

TOTAL: R$ 249.437,84

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre Aplicação	5.000,00
0300080000	Auxílio Financeiro Inciso I LC 173/2020 MP 938/2020 - Livre - COVID-19	27.500,00
0324054000	Outros Convênios da União	189.137,84
0329000000	Recursos FNAS	9.800,00
0347008000	Bloco Investimentos Saúde	18.000,00
	TOTAL	249.437,84

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.