DECRETO Nº 626, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
14 de Outubro de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
O Sr. ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 835/2020, em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.
DECRETA
Art. 1º Abre Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (13) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.............R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.............R$ 18.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 18.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar, aberto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais ou totais de dotações de acordo inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
Red. (002) 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 18.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 18.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 01 de outubro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal