Nomeia ANDRESSA SOARES BARBOSA, para a função de Ouvidora, lotada no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

CONSIDERANDO a preocupação em promover a defesa dos direitos e interesses do público interno e externo do Tribunal face aos atos e omissões da administração;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na prestação dos serviços, mediante canal de comunicação que possibilite ao público reclamar, solicitar, denunciar ou apresentar sugestões;

CONSIDERANDO que o Serviço de Ouvidoria Administrativa serve como subsídio às unidades administrativas para diagnosticar a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados ao público interno e externo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear ANDRESSA SOARES BARBOSA, portadora do Registro Geral n° 2370841-7 SSP/MT e inscrita no CPF n° 050.902.841-13, para a função de OUVIDORA, Lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Art. 2º - Este serviço não possuirá função gratificada e terá como função dialogar, ouvir os lados de uma situação em conflito e buscar, se não o acordo, pelo menos encaminhamentos que possam ajudar a resolver o impasse;

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a partir da data de 04 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 13 de Outubro de 2021.

ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM Prefeita Municipal de Alto Garças-MT