PORTARIA N.º 402/2021
14 de Outubro de 2021
PORTARIA N.º 402/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO DESENHO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ARAPUTANGA.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT:
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 1.462/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para escolha de desenho do Portal Oficial de Entrada do Município e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha do Desenho do Portal de Entrada da Cidade de Araputanga, com seus membros abaixo identificados, sob a presidência do primeiro:
I – Isaias Soares de Sousa, Diretor de Cultura do Município, representante do Poder Executivo Municipal;
II – Paulo César Francisco Xavier, Vereador, representante do Poder Legislativo Municipal;
III – Sandra Regina Andrade Alves, representante do Conselho Municipal de Cultura;
IV – Roozevelt Inácio Mamedes Júnior, Procurador Geral, representante do Poder Executivo Municipal.
Art. 2°- A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do Concurso Públicopara a escolha do Desenho do Portal de Entrada da Cidade de Araputanga, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Art. 3°- Compete ao presidente desta comissão solicitar junto ao Executivo Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL