TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
14 de Outubro de 2021
| Objeto: | Contratação de sistema de controle de ponto eletrônico via web, possibilitando o registro em PC ou mobile com reconhecimento facial, geolocalização, que possibilite a integração do relógio ponto e configuração de escalas e turnos, geração de arquivos e relatórios gerenciais e integração com sistema de folha de pagamento que seja utilizado pelo Departamento de Recursos Humanos, como também a possibilitar a integração dos servidores com o Departamento de Recursos Humanos para o envio de documentos e solicitações para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte |
| Favorecido: | Pontomais Tecnologia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.863.463/0001-82; |
| Prazo de Execução: | 12 Meses; |
| Valor Global: | R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 013/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 13 de outubro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal