Dispõe sobre Progressão Funcional de Professores e de Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento) aos Profissionais do Magistério (Professores) efetivos da Rede Municipal de Ensino e aos Servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com os Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas dos Anexos VII e XI, da Lei nº 723 de 25/09/2019 e alterações posteriores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO I – (Portaria nº 182/2021)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES EFETIVOS) E DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

				Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2021
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Data Base	Classe	Nível	Data	Classe	Nível
1129	FABIANI BOLSON ZAMBONIN	PROFESSORA	11/09/2012	2012	B	3	09/2021	B	4
1439	RAQUEL ALVES DE SOUZA	ZELADORA	16/10/2015	2015	A	2	10/2021	A	3

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal