TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/202
14 de Outubro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REPAROS NA REDE DE AGUA PEAD DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO MT.
| Nº DO PROCESSO: | 063/2021 |
| FAVORECIDO | EURO-SANEAMENTO COM. E SERV. DE MAT LTDA |
| CNPJ Nº | 34.675.723/0001-02 |
| Prazo | 90 (noventa) dias |
| Valor TOTAL: | R$ 16.951,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 14/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.
Novo Santo Antônio-MT, 13 DE OUTUBRO de 2021.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal