DECRETO Nº 175/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 175/2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 553/2020, e em consonância com a lei Federal nº 4320/64.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.358,00 (cento e dezoito mil e trezentos e cinquenta e oito reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Unidade: 001 Câmara Municipal de Itanhangá
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão das Ações do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 Manutenção e Encargos - Câmara Municipal
Natureza de Despesa:
(red. 0009)3.3.90.14.000000 Diárias - Civil.........R$ 8.000,00
(red. 0010)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 15.000,00
(red. 0011)3.3.90.33.000000 Passag. e Desp c/ Locom.R$ 9.358,00
(red. 0013)3.3.90.39.000000 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$ 2.000,00
(red. 0017)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente..........................................R$ 84.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 118.358,00
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......................R$ 118.358,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64. das seguintes dotações orçamentárias.
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 003 FUNDEB 60%
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 Gestão do FUNDEB
Projeto/Atividade: 2026 Manut. e Enc. - FUNDEB 60% - Ens. Fund.
Natureza de Despesa:
(red.0091)3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................................R$ 29.080,00
Fonte de Recurso:
0.1.18.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 70%......R$ 29.080,00
Unidade: 004 FUNDEB 40%
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 Gestão do FUNDEB
Projeto/Atividade: 2027 Manut. e Enc. - FUNDEB 40% - Ens. Fund.
Natureza de Despesa:
(red.0354)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 10.000,00
(red.0355)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 5.000,00
(red.0356)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.19.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 30%.....R$ 25.000,00
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0015 Gestão do FUNDEB
Projeto/Atividade: 2116 Manut. e Enc. - FUNDEB 40% - Ens. Inf.
Natureza de Despesa:
(red.0357)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 10.000,00
(red.0358)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 5.000,00
(red.0359)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.19.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 30%.....R$ 25.000,00
Unidade: 005 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0017 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2143 Manut. - Espaços Cult. e Bibliot. Mun.
Natureza de Despesa:
(red.0113)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 3.545,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 3.545,00
Subtotal Sec. Municipal de Educação e Cultura......R$ 82.625,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0034 Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1094 Constr./Ampl./Reforma - UBS
Natureza de Despesa:
(red.0146)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 2063 Bloco I - Atenção Básica
Natureza de Despesa:
(red.0160)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 11.503,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 3,00
0.1.23.000000 Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde....................................R$ 1.000,00
0.1.42.000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado...............................R$ 500,00
0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................R$ 10.000,00
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2065 Bloco III - Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa:
(red.0187)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 2.000,00
0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................R$ 5.000,00
Subtotal Sec. Municipal de Saúde...................R$ 28.503,00
Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Unidade: 001 Gabinete do Secretário
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0027 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2070 Manutenção e Encargos - Secr. Desenvolvimento Social/Trab.
Natureza de Despesa:
(red.0236)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 500,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 500,00
Unidade: 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0035 COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde
Projeto/Atividade: 2153 Covid 19 - Ações para o Combate da Pandemia
Natureza de Despesa:
(red.0239)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 3.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.29.074000 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.............................R$ 3.000,00
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0027 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2074 Manutenção e Encargos - Serv. Prot./Atend. Família
Natureza de Despesa:
(red.0263)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 2.730,00
Fonte de Recurso:
0.1.29.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS..........................R$ 2.730,00
Subtotal Sec. Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho...........................................R$ 6.230,00
Órgão: 09 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. P. E SANEAMENTO
Unidade: 002 Depto. de Transportes, Obras e Serviços Públicos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0030 Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 1096 Construção de Estação de Transbordo
Natureza de Despesa:
(red.0353)4.4.90.51.000000 Obras e Instalações.....R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 1.000,00
Subtotal Sec. Municipal de Transp. Obras e Serv. Públicos e Saneamento.........................................R$ 1.000,00
TOTAL GERAL DE REDUÇÕES............................R$ 118.358,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 15 de setembro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal