Carregando...
Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 175/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 553/2020, e em consonância com a lei Federal nº 4320/64.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.358,00 (cento e dezoito mil e trezentos e cinquenta e oito reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Unidade: 001 Câmara Municipal de Itanhangá

Função: 01 Legislativa

Subfunção: 031 Ação Legislativa

Programa: 0001 Gestão das Ações do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 Manutenção e Encargos - Câmara Municipal

Natureza de Despesa:

(red. 0009)3.3.90.14.000000 Diárias - Civil.........R$ 8.000,00

(red. 0010)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 15.000,00

(red. 0011)3.3.90.33.000000 Passag. e Desp c/ Locom.R$ 9.358,00

(red. 0013)3.3.90.39.000000 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$ 2.000,00

(red. 0017)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente..........................................R$ 84.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 118.358,00

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......................R$ 118.358,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64. das seguintes dotações orçamentárias.

Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 FUNDEB 60%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0015 Gestão do FUNDEB

Projeto/Atividade: 2026 Manut. e Enc. - FUNDEB 60% - Ens. Fund.

Natureza de Despesa:

(red.0091)3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................................R$ 29.080,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 70%......R$ 29.080,00

Unidade: 004 FUNDEB 40%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0015 Gestão do FUNDEB

Projeto/Atividade: 2027 Manut. e Enc. - FUNDEB 40% - Ens. Fund.

Natureza de Despesa:

(red.0354)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 10.000,00

(red.0355)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 5.000,00

(red.0356)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 10.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.19.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 30%.....R$ 25.000,00

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0015 Gestão do FUNDEB

Projeto/Atividade: 2116 Manut. e Enc. - FUNDEB 40% - Ens. Inf.

Natureza de Despesa:

(red.0357)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 10.000,00

(red.0358)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 5.000,00

(red.0359)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 10.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.19.000000 Transf. do FUNDEB - Impostos 30%.....R$ 25.000,00

Unidade: 005 Departamento de Cultura

Função: 13 Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 0017 Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2143 Manut. - Espaços Cult. e Bibliot. Mun.

Natureza de Despesa:

(red.0113)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 3.545,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 3.545,00

Subtotal Sec. Municipal de Educação e Cultura......R$ 82.625,00

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0034 Atenção Básica

Projeto/Atividade: 1094 Constr./Ampl./Reforma - UBS

Natureza de Despesa:

(red.0146)3.3.90.39.000000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 10.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 10.000,00

Projeto/Atividade: 2063 Bloco I - Atenção Básica

Natureza de Despesa:

(red.0160)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 11.503,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 3,00

0.1.23.000000 Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde....................................R$ 1.000,00

0.1.42.000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado...............................R$ 500,00

0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................R$ 10.000,00

Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa: 0033 Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2065 Bloco III - Vigilância em Saúde

Natureza de Despesa:

(red.0187)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 7.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde...................................R$ 2.000,00

0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................R$ 5.000,00

Subtotal Sec. Municipal de Saúde...................R$ 28.503,00

Órgão: 08 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0027 Proteção Social Básica

Projeto/Atividade: 2070 Manutenção e Encargos - Secr. Desenvolvimento Social/Trab.

Natureza de Despesa:

(red.0236)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 500,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0035 COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde

Projeto/Atividade: 2153 Covid 19 - Ações para o Combate da Pandemia

Natureza de Despesa:

(red.0239)3.3.90.30.000000 Material de Consumo.....R$ 3.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.29.074000 Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.............................R$ 3.000,00

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0027 Proteção Social Básica

Projeto/Atividade: 2074 Manutenção e Encargos - Serv. Prot./Atend. Família

Natureza de Despesa:

(red.0263)4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 2.730,00

Fonte de Recurso:

0.1.29.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS..........................R$ 2.730,00

Subtotal Sec. Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho...........................................R$ 6.230,00

Órgão: 09 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. P. E SANEAMENTO

Unidade: 002 Depto. de Transportes, Obras e Serviços Públicos

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0030 Execução de Infraestrutura

Projeto/Atividade: 1096 Construção de Estação de Transbordo

Natureza de Despesa:

(red.0353)4.4.90.51.000000 Obras e Instalações.....R$ 1.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.000000 Recursos Ordinários..................R$ 1.000,00

Subtotal Sec. Municipal de Transp. Obras e Serv. Públicos e Saneamento.........................................R$ 1.000,00

TOTAL GERAL DE REDUÇÕES............................R$ 118.358,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 15 de setembro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal