PORTARIA N° 474 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
14 de Outubro de 2021
“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada Pública nº.09/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o Processo Seletivo anteriormente realizado não houve candidatos;
CONSIDERANDO que a ultima chamada pública não houve interessados;
Considerando o Ofício nº 238/SEMEC, de 13 de outubro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá a Chamada Pública n° 07/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campinápolis para contratação emergencial de MOTORISTAS ( AAE – TRANSPORTE ESCOLAR):
I –MARCELO EMÍDIO DA CRUZ - como Presidente;
II –JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA – como Secretária;
III –MARIOZETE MARIA DA COSTA – como Membro.
Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública nº 09/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em todas as suas fases.
Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I–Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada Pública.
Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 33 de outubro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal