ORDEM DE SERVIÇO - LUIZ AKERLEY DA COSTA LTDA
14 de Outubro de 2021
O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXCELENTISSÍMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CELSO LUIZ PADOVANI, QUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:
ORDEM DE SERVIÇODISPONDO
I - Fica autorizada a empresa LUIZ AKERLEY DA COSTA – SERVIÇOS TECNICOS, inscrita no CNPJ/MF nº 12.237.670/0001-05, com sede na Rua Catorze, s/n, Quadra 02 lote 09, Jardim Petrópolis, Cep: 78.070-080, na cidade de Cuiabá-MT, contratada mediante processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021 de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja:
Contratação de Empresa especializada para elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana completo no Perímetro urbano do Município de Marcelândia – MT, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma-físico financeiroparte integrante do Processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021.
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II- A presente ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público, Processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021 e o Contrato nº 158/2021, sejam efetivamente cumpridos.
III- A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da ratificação do Referido Processo de Dispensa de licitação.
IV- Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação.
V- A contratada deverá iniciar os trabalhos dentro de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento desta Ordem de Serviços conforme Contrato.
Registre-se, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.
Marcelândia, 01 de outubro de 2021.
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Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal