Carregando...
Pref. Cláudia

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a doação de telhas de barro para o Cláudia Floresta Clube.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Cláudia Floresta Clube até 3.000 (três mil) telhas de barro, destinadas a cobrir o salão de festas do clube que foi atingido pelo temporal, com chuvas e rajadas de vento, ocorrido no dia 30 de setembro de 2020, no perímetro urbano e parte da zona rural do município de Cláudia, declarado situação de emergência pelo Decreto Municipal nº 448, de 1º de outubro de 2020.

Parágrafo único. O temporal mencionado no caput descobriu e danificou as telhas da cobertura do salão de festas do clube, tornando-as imprestáveis para reaproveitamento.

Art. 2º As telhas de barro objeto da doação formalmente solicitadas pelo Cláudia Floresta Clube encontram-se no pátio da antiga garagem da Secretaria Municipal de Obras sem perspectiva de aproveitamento.

Art. 3º O Cláudia Floresta Clube pertence à comunidade de Cláudia e é mantido e administrado pelo quadro de associados.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 03 de agosto de 2021.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal