PORTARIA N.º 296/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ADENILSON OLIVEIRA FERNANDES	2019/2020	10/10/2021 a 30/10/2021 Vendeu 10 dias
ADINEI GONCALVES RAMOS	2020/2021	01/10/2021 a 30/10/2021
EDIVANIA CLARINDO DALBEM	2019/2020	10/10/2021 a 30/10/2021 Vendeu 10 dias
JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA	2019/2020	01/10/2021 a 30/10/2021
LILIANE GOULART DE LIMA	2020/2021	10/10/2021 a 09/11/2021
LUZENIR RODRIGUES PERES	2020/2021	01/10/2021 a 30/10/2021
TATIANE LAET PINHEIRO	2020/2021	01/10/2021 a 30/10/2021
WANDERLEI GOMES DA SILVA	2020/2021	01/10/2021 a 30/10/2021
VALDECI JANUARIO DA SILVA	2020/2021	01/10/2021 a 30/10/2021
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA	2018/2019	01/10/2021 a 30/10/2021

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 13 de Outubro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO