PORTARIA-DRH Nº 600 de 13 de Outubro de 2021.
14 de Outubro de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.
MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os art. 59 e 60 da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.
RESOLVE:Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor GUSTAVO RIBEIRO KAMAZAKI matricula nº 4545, cargo de Professor, na data 13 de Outubro de 2021, lotado na Secretaria de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 12 de Outubro de 2021 ao dia 26 de Outubro de 2021 totalizando 15 dias.
Art. 2º -O servidor é vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS), e apresentou atestado médico superior a 15 dias, sendo agendada Pericia Médica Inicial pelo Site MEU INSS, a ser realizada em 07 de Fevereiro de 2022 as 08:30h em Alta Floresta/MT, conforme Processo do DRH nº 041/2021.
Art. 3º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
MARIA DAS DORES DA COSTA
Secretaria Municipal de Educação
Decreto nº 010/2017