LEI N.1024/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

ALTERA A TABELA DO ART. 5º DA LEI Nº 868, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficaalterado a tabela do art. 5º, da Lei nº 868, de 20 de dezembro de 2018, que passa ter a seguinte redação:

“Art. 5º - ..................................................

..................................................................

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR EM UPFM
01	ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS POR DIA	0,71
02	ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 4 RODAS POR DIA	0,91
03	ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 4 RODAS POR DIA	1,21
04	REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM	2,23
05	REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM	2,79
06	REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM	4,10

................................................................... .” (NR)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, aos 13 dias do mês de outubro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal