Portaria 338/2021 de 13 de Outubro de 2021.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação organizacional dos departamentos municipais.

CONSIDERANDO o Oficio 191/SMF/DEPTRIB/2021 de 06/10/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal JULIANA MELO FESTI MURANO, matricula 011942, efetiva no cargo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, para exercer as funções de COORDENAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE IPTU E ITBI E INCLUSÃO AO SISTEMA DE SPC/SERASA junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 06/10/2021.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Outubro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal