PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021
15 de Outubro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 048/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE JESSICA FALCONI GARCIA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC nº. 157/2016, LC nº. 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1494 de 25 de outubro de 2018, Lei nº 1.505 de 22 de março de 2019 e Lei nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. JESSICA FALCONI GARCIA, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, portadora do RG nº 2187381-0 SSP/MT e CPF nº 036.777.741-01, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 048/2021, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR considerando a continuidade do afastamento para tratamento médico do servidor Lúcio Moreira Nunes e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de setembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 17 de dezembro de 2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 048/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 14 de outubro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA WILSON JOSÉ DE MATOS
Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura
JESSICA FALCONI GARCIA
Contratada
Testemunhas:
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PATRÍCIA C. MELQUIADES RAFAELLY DE PAULA MORAIS
RG. 1.571.540-0 SSP/MT RG. 1.390.785-9 SSP/MT
CPF. 004.623.601-56 CPF. 711.202.461-72