NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 034/2021
15 de Outubro de 2021
A:
OLMI INFORMATICA LTDA.
CNPJ nº 00.789.321/0001-17
End. Av. Mato Grosso, n° 92-N, modulo 2, Juína/MT.
MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT;pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representada pelo Sr. Gustavo Espindola Benicio, Servidor Público, matrícula 3094, Fiscal de Ata de Registro de Preço, Decreto 126/2021, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos:
Conforme Processo Licitatório pregão eletrônico n° 021/2021, cuja homologação ocorreu no dia 04 de agosto de 2021, a Empresa acima mencionada foi efetivada Vencedora na classificação menor preço por item no que se refere o registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Marcelândia - MT.
Conforme as requisições nº 5585, 5592, 5598, 5600, 5603, 5605 de 01 de setembro de 2021, encaminhadas a Empresa por e-mail no dia 03 de setembro, emitidas pelo Departamento de Compras, foi requerido o item acima citado para atender as necessidades desta municipalidade.
De acordo com o edital do Processo Licitatório, bem como o Termo de Referência do mesmo, conforme foi homologado, a Empresa Licitante Vencedora teria um prazo máximo de 10 (dez) dias para a entrega do produto adquirido após a data do recebimento pelo fornecedor. No entanto a referida Empresa realizou a entrega dos produtos em desacordo com as especificações técnicas, conforme relatório técnico N° 003/2021, no dia 08 (oito) de outubro o fornecedor enviou ao departamento de TI uma resposta ao relatório declarando que estão cientes que houve erro no envio de algumas peças citadas e solicitando que seja aceito o processador, solicitação esta que não foi aceita conforme o relatório N° 005/2021. Tendo em vista que não foi realizada a entrega conforme as especificações do termo de referência do edital do processo licitatório.
Destacamos ainda que a atual gestão zela primariamente pelo bom andamento de suas contas públicas, não admitindo em hipótese alguma, que Máquina Pública seja prejudicada devido a inadimplência de quem quer que seja.
É de responsabilidade da Detentora da Ata, cumprir fielmente a parte que lhe corresponde nos compromissos firmados, nos termos da Ata de Julgamento e Habilitação do PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2021 e desta forma, NOTIFICAMOS extrajudicialmente V. Sra. para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega dos itens solicitados por esta municipalidade, como forma da mais lidima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida.
Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia – MT tomará as medidas cabíveis ao caso, ESPECIFICAMENTE abrindo procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993.
Marcelândia/MT, 14 de outubro de 2021.
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Gustavo Espindola Benicio
Fiscal de Ata de Registro de Preços
Decreto 126/2021.
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Kennedy Vigabriel Lourenço
Chefe de Departamento de TI
Portaria 015/2021.