RESOLUÇÃO N. 001/2021
15 de Outubro de 2021
RESOLUÇÃO N. 001/2021
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para a formação da lista tríplice para nomeação da Direção Executiva do Mirassol Previ para o triênio 2022/2025.”
A Presidenta do Conselho Previdenciário do MIRASSOL PREVI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 160/2016;
Considerando o vencimento do mandato da atual Diretoria Executiva do MIRASSOL PREVI em fevereiro de 2022;
Considerando o que dispõe o artigo 73 da Lei n. 160/2016 no que se refere ao pleito eleitoral para formação da lista tríplice para nomeação da Direção Executiva do MIRASSOL PREVI;
Considerando a deliberação do Conselho Previdenciário do Mirassol PREVI no dia 06 (seis) de outubro do corrente ano, em sessão extraordinária com a finalidade de nomear Comissão Eleitoral para realização do pleito eleitoral;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Eleitoral para realização do pleito referente à seleção da lista tríplice para nomeação da Direção Executiva do Mirassol PREVI para o triênio de 2022/2025, conduzindo o pleito em conformidade com o previsto no artigo 73 da Lei 160/2016, composta dos seguintes membros:
- ANA PAULA BELISÁRIO DO NASCIMENTO, servidora da SAEMI, portadora do RG n. 1546534-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob n. 010.609.271-52, residente na Rua Bento Alexandre dos Santos n. 640, Centro em Mirassol D' Oeste-MT.
- LUIZ EMILIO TOLON, servidor da Câmara Municipal, portador do RG n. 1036525-7 SJ/MT, inscrito no CPF sob n. 705.522.311-34, residente na Rua Luiz Bordone, s/n Jardim das Flores III, em Mirassol D' Oeste-MT.
- MARCIO LUIZ PEREIRA, servidor da Prefeitura Municipal, portador do RG n. 10062637 SESP/MT, inscrito no CPF sob n. 629.415.181-34, residente na Rua Bento Alexandre dos Santos s/n, Centro, em Mirassol D' Oeste-MT.
Artigo 2º - O Presidente da Comissão será escolhido entre seus membros.
Artigo 3º - A Comissão publicará até o dia 10 (dez) de novembro do corrente ano o Edital de Chamamento de Eleições, convocando os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas para apresentarem requerimento de registro de candidatura, preenchendo os requisitos previstos no artigo 73, estipulando prazo para a apresentação dos requerimentos, cuja eleição deverá ocorrer até o dia 26 de janeiro de 2022.
Artigo 4º - A Comissão conduzirá os trabalhos de acordo com o artigo 73, devendo baixar os atos necessários para a realização das eleições, tais como editais, resoluções, cronogramas e demais atos necessários ao cumprimento de suas atribuições, anunciando ao final do pleito os vencedores com vistas à oficialização ao Prefeito Municipal para a nomeação regulamentar.
Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mirassol d' Oeste, 14 de outubro de 2021.
FATIMA BORGHI MARTINS
Presidenta do Conselho Previdenciário do Mirassol PREVI