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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 3001/2021

Aos 24 dias do mês de setembro de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 64/2021 com a empresa MARCELA TAVARES DA SILVA 15347814713, inscrita no CNPJ nº 20.922.437/0001-90, com sede na Rua Erotides Araujo Lima, 780, Setor Cristalina, CEP: 78.630-000 – Campinápolis - MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Marcela Tavares da Silva, brasileira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 3236751 SESP/ES e do CPF nº 153.478.147-13, residente e domiciliada na Av. Rua Erotides Araujo Lima, 780, Setor Cristalina, CEP: 78.630-000 – Campinápolis – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, e Decreto Municipal 2.108/2013; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 37/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços para alimentar os sistemas SISAIHA01 e SIH. Observadas as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

GRUPO – 01– ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SISAIHA01 E SIH

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

01

82099

Prestação de serviços de alimentação dos sistemas SISAIHA01-Sistema gerador do movimento das Unidades Hospitalares e SIH – Sistema de informações Hospitalares Descentralizado do DATASUS.

12

4.900,00

58.800,00

TOTAL

R$ 58.800,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA ATA E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

07.010.0.302.0011.2046.339039.00.00.00 – RED. 505

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 37/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria nº 452, de 24 de setembro de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 24 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jose Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MARCELA TAVARES DA SILVA 15347814713

CNPJ/MF nº. 20.922.437/0001-90

Marcela Tavares da Silva

Proprietária

CONTRATADA