DECRETO Nº 52 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 697/2020, de 11 de dezembro de 2020;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para atender a seguintes dotações orçamentárias:

0002 – PREVIDÊNCIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDENCIA

1.50 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A RESER PREV

3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................................R$ 2.000,00

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................R$ 2.500,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 4.500,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 – PREVIDENCIA

1.50 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO OU D...........R$ 4.500,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 4.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 01 de Setembro de 2021.

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal