DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2021

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designa aos servidores OILSON GOMES DE OLIVEIRA, ALESANDRO FRANCISCO e CLAUDIR SILVA DE PAULA,paracomporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM PERÍODO DE ESTADO PROBATÓRIO, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Artigo 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos Servidores, observando critérios como idoneidade moral, Capacidade Técnica, Eficiência, Disciplina, Pontualidade e Assiduidade, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade e companheirismo, conforme as orientações constantes no Anexo IX e X da Lei complementar 042/2016.

Artigo 3º - o prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10(dez) dias, contados da data desta Portaria.

Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência de sua avaliação no prazo de 03(três) dias.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 233/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO OITAVO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS