“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Romualdo Gomes, servidor público efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. José Romualdo Gomes, brasileiro, portador do RG n.º 069.689 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 042.925.498-93, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo, no cargo de Pedreiro, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “B”, Nível “04”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, devidamente matriculado sob o n.º 51, equivalente a: 816 dias líquidos, correspondentes a 02 anos, 02 meses e 26 dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 21001140.1.00306/19-7 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio Branco/MT, 14 de outubro de 2021.

KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO

Secretária Municipal de Planejamento