LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2021

Institui o dia Municipal em Memoria as Vítimas da COVID – 19, no município de Barra do Bugres-MT, denominado de Luzia Alves dos Santos.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica instituído no Município de Barra do Bugres o dia 05 de agosto, como o Dia Municipal em Memória as Vítimas da COVID – 19, denominado de Luzia Alves dos Santos.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Autoria:

Ver. Marivaldo Marcos de Magalhães