DECRETO MUNICIPAL Nº 0108/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
15 de Outubro de 2021
SÚMULA: “ALTERA O ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2021 E ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Trivelato,
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica alterado o Art. 1º do Decreto Municipal nº 063/2021, de 06 de maio de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo e/ou judicialmente, uma área de terras de 6,0306 ha (seis hectares, três ares e seis centiares), encravada no imóvel rural denominado Lote nº 11-A matriculado sob nº 412, Livro 2, no 1º Serviço Registral de Nova Mutum – MT, situado na 1ª parte da Gleba Trivelato e confinante com o perímetro urbano da cidade de Santa Rita do Trivelato – MT.
Parágrafo Único: A área de terras, objeto da desapropriação, possui a seguinte descrição de perímetro, conforme memorial descritivo:
“O perímetro tem início no vértice M-R2 localizado do limite do desdobro da matricula 414 e parte do Lote 11-A, deste segue confrontando com parte do Lote 11-A pelo azimute 167°03'17" e distância de 276,36 metros, até o M-R1, cravado no limite do desdobro da matricula 414 e parte do Lote 11-A, deste segue confrontando com Parte do Lote 11-A pelo azimute 255°07'11" e distância de 222,00 metros até o M-23, cravado no remanescente da matricula 414 e parte do Lote 11-A, deste segue confrontando com o Renascente da matricula 414 pelo azimute 347°02'28" e distância 267,22 até o M-20, cravado no remanescente da matricula 414 e no lote 11-B, deste segue confrontando com o Lote Rural 11-B, pelo azimute 72°46'07" e distância 222,52 metros até chegar ao M-R2, marco inicial onde começou essa descrição perimetral.””
Art. 2º.Fica alterado o Art. 1º do Decreto Municipal nº 099/2021, de 21 de setembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º.Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo e/ou judicialmente, uma área de terras de 0,7153ha (setenta e um ares e cinquenta e três centiares), encravada no imóvel rural denominado Lote nº 11-B, matriculado sob nº 414, Livro 2, no 1º Serviço Registral de Nova Mutum – MT, situado no Loteamento Gleba Trivelato, localizada na área de expansão urbana da cidade de Santa Rita do Trivelato – MT.
Parágrafo Único: A área de terras, objeto da desapropriação, possui a seguinte descrição de perímetro, conforme memorial descritivo:
“O perímetro tem início no vértice M-22 localizado no limite do renascente da matricula 414 (lote 11-B) deste, segue confrontando com parte do Lote 11 – B pelo azimute 167°03'17" e 23,83 metros, até o Marco M-23 que esta localizado no limite de parte do Lote 11 – B e no limite da matricula 412, deste segue confrontando com a matricula 412 CRI de Nova Mutum/MT pelo azimute 252°46'04" até o marco M-20, deste segue confrontando com o remanescente da matricula 414 pelo azimute 347°02'15" e 40,69 metros, até o marco M-21, deste segue confrontando com o remanescente da matricula 414 pelo azimute 77°06'52" e 221,91 metros até o marco M-22, onde teve início a descrição deste polígono”.”
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021.
EGON HOEPERS PREFEITO MUNICIPAL