SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 219.842,08 (Duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos) nas seguintes Dotações:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 43.878,19 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 13.491,26

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 13.635,28 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 614,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 29.362,98 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 2.915,00

Sub-Total: 103.896,71

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.950,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 507,87

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.300,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 24,40

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 866,00

Sub-Total: 8.648,27

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20,94 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15,00

Sub-Total: 35,94

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0392000000-Alienação de Bens 9.936,52

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0324000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 97.324,64

Sub-Total: 107.261,16

Total Parcial Suplementado: 219.842,08

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Setembro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito