EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, DESTINADA AO ESTUDO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO 2022.

O SENHOR LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9° § 4° E 48 DA LC N°.101/200 – LRF QUE,

Art. 1 Fará realizar Audiência Pública e live online para estudo, discussão e elaboração da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício de 2022, deste Município de Santo Afonso-MT, no paço da Câmara Municipal e com transmissão ao vivo pela página oficial do município no Facebook, no dia 21 de Outubro de 2021, a partir das 09:00 horas da manhã.

Art. 2 Fica convidada a população em geral para participarem da audiência pública e também através da live, e durante a realização da mesma a sociedade civil poderá participar, dando ideias e sugestões, de modo que a Lei Orçamentaria Anual – LOA/2022, do Município de Santo Afonso-MT, seja elaborada de acordo com a sua realidade e dentro de suas necessidades.

Dê-se conhecimento à Câmara de Vereadores.

Divulgue-Se Amplamente Para Conhecimento Da População.

Registre-Se, Comunique-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.

Paço Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Outubro de 2021.

Luís Fernando Ferreira Falcão

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 1604964-0 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.