REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2.021 do governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a redução de casos confirmados no território Municipal, conforme boletim epidemiológico Municipal nº 242 de 08 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o Município de Novo Horizonte do Norte, estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Fica mantido a disponibilização em locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e disponibilização de álcool na concentração de 70%.

Art. 3º Ficam Revogados os decretos nº 021 de 19 de março de 2020; nº 026 de 31 de março de 2020; nº 033 de 28 de abril de 2020; nº 043 de 12 de junho de 2020; nº 044 de 15 de junho de 2020; nº 046 de 22 de junho de 2020; nº 047 de 30 de junho de 2020; nº 048 de 07 de julho de 2020; nº 053 de 05 de agosto de 2020; nº 057 de 18 de agosto de 2020; nº 063 de 11 de setembro de 2020; nº 083 de 18 de dezembro de 2020; 009 de 10 de fevereiro de 2021; nº 021 de 26 de março de 2021; nº 029 de 13 de maio de 2021; nº 037 de 22 de junho de 2021; nº 046 de 10 de agosto de 2021 e nº 049 de 20 de agosto de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Município de Novo Horizonte do Norte, 14 de outubro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal