PORTARIA N° 423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
15 de Outubro de 2021
Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Licença Maternidade, a servidora abaixo relacionada:
1. PATRICIA VIEIRA DA SILVA, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, empossada em 21/09/2020, pelo período de 24/08/2021 à 19/02/2022, conforme Atestado Médico, com o retorno ao trabalho no dia 20/02/2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/08/2021, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 05 de outubro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal