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Pref. Colniza

DECRETO Nº 148 /GP/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, a seguinte servidora:

I. Claudemir Coelho dos Santos, empossado no cargo de Operador de Motoniveladora – Sede, matrícula 6915-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 17/09/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Eliane Gonzaga Ferreira, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6911-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 12/09/2018 com direito materializado em 13/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Fernanda Ferreira dos Santos, empossada no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6908-7 com efetivo exercício funcional iniciado em 13/09/2018 com direito materializado em 14/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Gilciana Barros da Silva, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Distrito do Guariba, matrícula 6909-3 com efetivo exercício funcional iniciado em 12/09/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Harin Adna Gomes de Lima Andreo, empossada no cargo de Psicólogo – Sede, matrícula 6902-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 12/09/2018 com direito materializado em 13/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Ingrid Freitas da Silva Marinho empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6904-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 13/09/2018 com direito materializado em 14/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Jeferson da Silva Rodrigues, empossado no cargo de Mecânico – Sede, matrícula 6913-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 13/09/2018 com direito materializado em 17/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. João Batista Santana, empossado no cargo Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamenta – Sede, matrícula 6905-17, com efetivo exercício funcional iniciado em 13/09/2018 com direito materializado em 14/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Rosely Narloch de Abreu empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6912-15 com efetivo exercício funcional iniciado em 14/09/2018 com direito materializado em 15/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Suhelem dos Santos Tinelli empossada no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Distrito do Guariba, matrícula 6910-3 com efetivo exercício funcional iniciado em 12/09/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Wesley de Oliveira Pego, empossado no cargo de Agente Administrativo – Sede, matrícula 6932-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 20/09/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Elidiomarques de Oliveira Soares, empossado no cargo de Operador de Motoniveladora – Sede, matrícula 6940-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 09/10/2018 com direito materializado em 13/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Juliano Schulze da Silva, empossado no cargo de Agente Administrativo – Sede, matrícula 6941-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 08/10/2018 com direito materializado em 13/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Veronica Helmer, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Distrito do Guariba, matrícula 6943-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 02/10/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Noemia Gabry de Carvalho, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6687-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 23/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVI. Elenir Pacini, empossada no cargo de Cozinheira – Sede, matrícula 6702-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 02/04/2018 com direito materializado em 08/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVII. Penha Mascente, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infra Estrutura /Limpeza/Zeladora– Sede, matrícula 6812-3 com efetivo exercício funcional iniciado em 18/05/2018 com direito materializado em 01/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVIII. Vanessa Souza Lima, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infra Estrutura /Limpeza/Zeladora– Sede, matrícula 6805-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 17/05/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIX. Josiane de Jesus Santos, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6492-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 20/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XX. Ledir Teixeira Viana, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Visconde de Mauá, matrícula 6409-11 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 24/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXI. Natali Cristina de Souza, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6390-1 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 20/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXII. Elizangela de Souza Bonfim, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6422-4 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 16/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIII. Janiscleia da Silva Mendes, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6489-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 13/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIV. Cacilda Negrisoli dos Santos, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escola Rural Cecilia Meireles, matrícula 6421-15 com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 03/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXV. Geizimari Guimarães, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6486-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 24/09/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXVI. Edilaine de Oliveira, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil-Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6488-2 com efetivo exercício funcional iniciado em 26/02/2018 com direito materializado em 04/10/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 14 de outubro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 14 de outubro de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal