DECRETO Nº 59/2021

DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (PADROEIRA DO BRASIL), 12 DE OUTUBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL, DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA);

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 11 de Outubro do corrente ano (segunda-feira).

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 08 de Outubro de 2021.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal