PORTARIA Nº 260, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Designa Comissão de Ética criada pelo Art. 10 do Decreto nº 061/2021 que Institui o Código de Ética Profissional do Agente Público e da Alta Administração da Administração do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Arts. 10, 11 e 12 do Decreto nº 061/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Ética Pública que trata o Art. 10 do Decreto nº 061/2021, os seguintes membros:

Sonia Aparecida Pereira – Titular

Elenice policarpo – Suplente

Adriana Marcia dos Santos – Titular

Marcos de Souza Lima– Suplente

Solange Aparecida Lopes de Oliveira – Titular

Delcio Marcos Rodrigues – Suplente

Art. 2º - As atribuições da Comissão de Ética Pública designada no Art. 1º desta Portaria são as definidas no Decreto nº 061/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 14 de outubro de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

(REGISTRADO e PUBLICADO nesta data por afixação no lugar de costume e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso)