DECRETO Nº 190/2021.

SÚMULA: “ESTABELECE MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA PARA A COVID-19, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto do Governo Estadual de Mato Grosso, n. 1.134 de 01 de Outubro de 2021;

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território matogrossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus.

DECRETA:

Art. 1º. Fica mantida, em todo o território do Município de Nova Monte Verde/MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 137 de 02 de Julho de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

NOVA MONTE VERDE - MT

Em, 14 de Outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL