PORTARIA N.º 246/2021

13 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 55/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 55/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.

Dispensa de Licitação Nº 33/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6547/2021

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

VIGÊNCIA: 14 DE OUTUBRO DE 2021 A 14 DE OUTUBRO DE 2022

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: MARLENE JOSEFA KELM

RG Nº: 50675122

CPF Nº: 543.434.611-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 202

SUPLENTE: ANILCE PACHECO DANTAS

RG Nº: 481695262

CPF Nº: 631.459.101-59

CARGO: INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3461

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 14 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO