PORTARIA N.º 249/2021

14 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 57/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 57/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: SHOPPING TACOGRAFOS E ACESSORIOS CAMINHÕES LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 31/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6511/2021

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SELAGEM, INSTALAÇÃO E CALIBRAMENTO DE TACOGRAFOS, PARA ATENDER AOS ONIBUS E MICROONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

VIGÊNCIA: 14 DE OUTUBRO DE 2021 A 14 DE DEZEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JUVENAL DA SILVA

RG Nº: 894446 SSP/MT

CPF Nº: 823.367.841-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3187

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 14 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO