Decreto nº 1.697, de 14 de outubro de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 02	Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.004	Departamento Administrativo
04 122 0004 2221	Manut. Encargos c/Serv. do Depto Administrativo
0050 – 319011000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 70.000,00
Órgão: 06	Secretaria Municipal de Cidades
Unidade: 06.003	Departamento de Planejamento
04 121 0018 2123	Manut. Encargos c/Serv. da Div. de Engenharia
0187 – 339039000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............R$ 20.000,00
Órgão: 08	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.004	Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição
12 306 0007 2225	Manut. Enc. c/Serv. da Div. progr. Sociais, Merenda e Nutrição
0306– 3390110000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...........R$ 55.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 08	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12 361 0007 20333	Manut. Enc. c/Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB
0338– 3390110000000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......R$ 145.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de outubro de 2021

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município