D E C R E T O Nº 2019/2021.
15 de Outubro de 2021
D E C R E T O Nº 2019/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2213/2021, de 16 de agosto de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
09.002.15.451.0003.1030.4490.39.00.00.............................................R$ 228.150,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.30.00.00.............................................R$ 25.350,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00.............................................R$ 40.000,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.1156.4490.52.00.00.............................................R$ 366.500,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 660.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.1999.9999.99.00.00.............................................R$ 660.000,00
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TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................R$ 660.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 15 de setembro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
15 / 09 / 2021.
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