TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

Em vista das razões apresentadas pela Secreatária de Agricultura, Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, bem como a justificativa de preço apresentado no termo de referencia, considerando o valor da prestação de serviços ser oferecido a um valor bem a baixo se compado aos serviços hoteiros, para a administração publica e aprovação do orçamento disponivel para contratação, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM PENSÃO COM ALIMENTAÇÃO (cafe da manha, almoço e jantar) PELO PRAZO DE 60 DIAS PARA ATENDER O CORPO DE BOMBEIROS EM RAZÃO DA ESTIAGEM NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT – Empresa: CRISTIANE CORREIA PINTO – CNPJ: 43.557.544/0001-61, VALOR OFERTADO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil reais). Verificando a justificativa e avaliando os beneficios que podem gerar a população e ao municipio, neste momento de estiagem, o Corpo de Bombeiro ficará a disposição do Municipio pelo periodo de 60 dias. Consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso I da LEI 14.133/2021.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 14 de outubro de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT