TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DE PREÇOS Nº. 001/2021

CONTRATO Nº: 011/2021

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS DO MUNICÍPIO.

Por meio do presente Termo de Reequilíbrio para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n.º 01614539/0001-01, com sede nesta cidade, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n.º 32.625.625/0001-35, estabelecida na cidade de Canarana-MT, na Rua Três Passos nº 191, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Sócia, Sr.(a) Ângela Ucker Marques Guimarães, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Canarana-MT, na Rua Miraguai nº 647, Centro, portadora da Cédula de Identidade n. º 1070328-4 SSP/MT, CPF/MF sob o n. º 851.254.901-72, resolvem firmar o presente Termo de Reequilíbrio nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços dos materiais derivados do petróleo, ficam alterados os valores dos itens conforme descritos na tabela de reajuste que é parte integral desse Termo, licitados no referido certame para a prestação de serviços do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição entre outras planilhas apresentada pela empresa e atestadas pelo Engenheiro Fiscal do município.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados “acrescentados” os valores unitários dos itens de preços constantes no Contrato nº 011/2021 acima referenciados, ficando acrescentados os novos valores, que serão praticados a partir da publicação do presente Termo conforme planilhas em anexo que é parte integral desse processo.Sendo assim o valor acrescentado será de 364.459,54 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10048

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00

COD REDUZIDO:301/763

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo encontra se ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 15 de outubro de 2021.

MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ n.º 32.625.625/0001-35

CONTRATADA

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FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

A) ........................................... B) ..........................................

CPF: ...................................... CPF: .....................................