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Pref. Novo Mundo

DECRETO 10/2021

Data 06/01/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS:O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 509/2020 de15/12/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

DECRETO: 000010/2021

01.031.0001.2001.339035000000 Serv. De consultoria 14.000,00

01.031.0001.1001.449052000000 Mat. Permanentes 5.000,00

01.031.0001.2001.339093000000 Indenizações 40.500,00

TOTALERAL: 59.500,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.031.0001.1002.449051000000 Obras e instalações 59.500,00

TOTALGERAL: 59.500,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 06 de janeiro de2021.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal