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Pref. Novo Mundo

DECRETO 50/2021

Data 01/06/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS:O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 509/2020 de15/12/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

DECRETO: 000050/2021

01.031.0001.2001.339093000000 Restituições e Indenizações 75.400,00

TOTAL GERAL: 75.400,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.001.01.031.0001.1002.449051000000 Obras e instalações 30.500,00

01.001.01.031.0001.2001.339030000000 Material de Consumo 44.900,00

TOTAL GERAL: 75.400,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 01 de Junho de 2021.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal