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Pref. Novo Mundo

DECRETO 56/2021

Data 01/08/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 509/2020 de 15/12/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 102.000,00 (cento e dois mil) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

01.031.0001.2001.339036000000 SERV. PESSOA FISICA 50.000,00

01.031.0001.1001.449052000000 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE 12.000,00

01.031.0001.2001.319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00

TOTALERAL: 102.000,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.031.0001.2001.339014000000 DIARIAS 15.000,00

01.031.0001.2001.319011000000 VENCIM E VANTAGENS 87.000,00

TOTALGERAL: 102.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 01 de Agosto de 2021.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal