DECRETO 62/2021
18 de Outubro de 2021
DECRETO 62/2021
Data 16/09/2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 509/2020 de 15/12/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.001.01.031.0001.1001.449052000000 MAT. PERMANENTE 2.800,00
TOTALERAL: 2.800,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.800,00
TOTALGERAL: 2.800,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, 16 Setembro de 2021.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal